Termina nesta sexta prazo para diretor da PF se manifestar sobre ação que pede afastamento dele do cargo | G1
O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, tem até esta sexta-feira (11) para se manifestar, caso queira, no âmbito das duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que questionam a permanência dele no cargo.
"Intime-se o Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, para, em 48 (quarenta oito) horas, querendo, prestar informações, prazo após o qual sua permanência na Direção-Geral da Polícia Federal, à luz do disposto no art. 33, parágrafo único da LOMAN [Lei Orgânica da Magistratura Nacional], será apreciada por esta Presidência", dizia um dos trechos da decisão.
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Para justificar a medida, o ministro também argumentou que a permanência de Andrei no comando da PF poderia permitir interferência nas apurações, acesso antecipado a diligências e eventual influência sobre testemunhas ou provas, colocando em risco a integridade das investigações.
O ministro do Supremo André Mendonça determinou o afastamento de Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
Cronologia do caso
Na terça (8), o ministro André Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues da direção-geral da corporação.
O entendimento impôs a abertura imediata de procedimentos investigatórios criminais para apurar as circunstâncias de produção de relatórios de inteligência.
Mendonça afirmou que o afastamento era necessário para preservar provas e as investigações. Ele solicitou que a Segunda Turma do STF analisasse a decisão em uma sessão virtual.
Ao determinar a reintegração de Andrei Rodrigues e Leandro Almada, o ministro Flávio Dino argumentou que o Partido Novo, autor do pedido que resultou no afastamento, não tinha legitimidade para requerer medidas cautelares penais como a suspensão de servidores públicos.
Dino também afirmou que a decisão de afastamento e a ordem para interromper atividades de inteligência da Polícia Federal poderiam comprometer investigações em andamento, incluindo apurações sob supervisão do STF.
Além disso, sustentou que as controvérsias envolvendo André Mendonça, Alexandre de Moraes e a Polícia Federal já estavam sob análise da Presidência do Supremo, comandada por Edson Fachin, o que recomendaria evitar decisões paralelas sobre o caso.
Depois das duas decisões conflitantes,
O ministro também levou para si a relatoria de investigações do chamado "Inquérito das Fake News", que até então era relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Na mesma ocasião, o presidente da Corte convocou uma sessão extraordinária do plenário para 15 de setembro (próxima terça), com o objetivo de analisar os relatórios da PF que apontaram uma suposta relação entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Na sessão, os ministros vão discutir a validade do documento da PF feito a pedido do ministro André Mendonça.
O documento sofreu críticas de ministros da Corte. Na avaliação deles, Mendonça pediu para investigar um colega sem autorização do plenário.
Os ministros também vão decidir sobre o pedido de nulidade da Procuradoria-Geral da República (PGR) e se deve ser aberta ou arquivada investigação contra Moraes.