Transparência não pode depender da insistência dos cidadãos

Há uma ideia simples que deveria ser consensual: numa democracia saudável, a informação pública deve estar disponível, acessível e compreensível.

Parece óbvio. Mas, em Portugal, continua demasiadas vezes a não ser.

Não deveria ser necessário insistir várias vezes para obter documentos administrativos. Não deveria ser preciso andar à procura em vários portais, enviar requerimentos formais, esperar pelos prazos legais, reclamar, apresentar queixas e, em alguns casos, ponderar recorrer aos tribunais para aceder à informação que deveria estar publicada desde o início.

Mas é isso que acontece com demasiada frequência.

Quem acompanha a vida autárquica conhece bem este problema. Há decisões públicas que ficam escondidas em documentação dispersa, incompleta ou simplesmente ausente dos sites oficiais. Contratos, concessões, atas, relatórios, pareceres, anexos, deliberações, documentos financeiros e elementos de execução contratual nem sempre estão disponíveis de forma clara, organizada e fácil de consultar.

E isto não é apenas uma falha administrativa. É um problema político.

Quando uma autarquia, uma entidade reguladora, uma empresa concessionária ou qualquer organismo com responsabilidades públicas não disponibiliza informação essencial, está a dificultar o escrutínio. Está a impedir que cidadãos, eleitos locais, jornalistas, associações e forças políticas possam perceber o que foi decidido, por quem, com que fundamento, com que custo e com que consequências.

A transparência não existe para satisfazer curiosidade. Existe para permitir controlo democrático.

Recentemente, ao analisar matérias relacionadas com contratos de concessão e prestação de serviços públicos, voltei a encontrar esta dificuldade: documentos que deveriam estar facilmente acessíveis não estavam publicados, estavam dispersos ou eram difíceis de encontrar.

Resultado: foi necessário enviar pedidos formais de acesso a várias entidades, para tentar obter informação que, em bom rigor, já deveria estar disponível.

Este padrão repete-se demasiadas vezes.

A Lei de Acesso aos Documentos Administrativos existe precisamente para garantir que os cidadãos não dependem da boa vontade das instituições para aceder a informação pública. A Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, a CADA, tem um papel importante na defesa desse direito.

Mas há uma realidade que não pode ser ignorada: quando uma entidade decide não cumprir, atrasar respostas ou responder de forma incompleta, o cidadão fica muitas vezes perante uma escolha absurda: desistir ou avançar para vias mais pesadas, incluindo a via judicial.

E isto é profundamente desequilibrado.

O Estado tem serviços, juristas, recursos administrativos e tempo institucional. Tudo pago pelos contribuintes. O cidadão comum tem a sua vida, o seu trabalho, a sua família e uma paciência que não deveria ser levada ao limite para conseguir aceder a documentos públicos.

Mais grave ainda: esta opacidade prejudica sobretudo quem tem menos capacidade de insistir. Quem conhece a lei, tem algum apoio político ou disponibilidade ainda consegue persistir. A maioria das pessoas não consegue, não sabe como fazer ou, simplesmente, acaba por desistir.

E quando os cidadãos desistem de pedir informação, quem perde é a democracia.

A transparência não pode ser tratada como uma gentileza das instituições. Não é um favor. Não é uma opção de comunicação. É uma obrigação do Estado e das entidades que exercem funções públicas ou gerem serviços públicos.

Num país que fala tanto de modernização administrativa, governo digital e participação cívica, é difícil aceitar que o acesso a documentos públicos continue, em tantos casos, a parecer uma corrida de obstáculos.

Os documentos relevantes devem estar publicados por defeito. Os portais institucionais devem ser organizados, atualizados e pesquisáveis. Os contratos públicos, concessões, relatórios de execução, atas e deliberações devem estar acessíveis sem labirintos digitais. As respostas aos pedidos de informação devem ser completas, dentro dos prazos legais e em linguagem clara.

Não basta cumprir formalmente a lei. É preciso cumprir o espírito da lei.

E o espírito da lei é simples: a administração pública existe para servir os cidadãos, não para se proteger deles.

A falta de transparência tem custos. Alimenta a desconfiança, dificulta o escrutínio, protege más decisões, desvaloriza os bons decisores e afasta os cidadãos da participação pública.

Pelo contrário, a transparência protege todos. Protege os cidadãos, porque lhes permite fiscalizar. Protege os bons autarcas e os bons dirigentes públicos, porque demonstra que nada têm a esconder. Protege as instituições, porque aumenta a confiança. E protege a democracia, porque aproxima o poder das pessoas.

Num concelho, numa freguesia, numa entidade reguladora ou num serviço público, a qualidade democrática mede-se também pela facilidade com que qualquer cidadão consegue perceber o que foi decidido, por quem, com que fundamento, com que custo e com que impacto.

A informação pública pertence aos cidadãos.

E quando é preciso lutar demasiado para a obter, alguma coisa está errada.