TRE libera candidatura de Dimas Cassimiro ao governo do MA após nova comprovação de alfabetização | G1

Registro havia sido negado por divergências na documentação apresentada. Nova declaração foi aceita por unanimidade pelo tribunal.

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• O TRE-MA deferiu por unanimidade a candidatura de Dimas Cassimiro (PCO) ao governo do Maranhão. O registro havia sido indeferido anteriormente por dúvidas sobre sua alfabetização.

• Para reverter o indeferimento, a defesa apresentou nova declaração de próprio punho do candidato. O documento foi feito perante uma servidora da 19ª Zona Eleitoral, em Timon.

• O relator Sebastião Joaquim Lima Bonfim destacou que a jurisprudência do TSE permite documentos complementares. Eles podem ser entregues até o fim do julgamento nas instâncias ordinárias.

Dimas Cassimiro (PCO) — Foto: Divulgação/Redes sociais

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) deferiu a candidatura de Dimas Cassimiro (PCO) ao Governo do Maranhão. O registro havia sido inicialmente indeferido devido a divergências na documentação apresentada para comprovação de alfabetização, exigência prevista na legislação eleitoral.

A decisão foi tomada por unanimidade após a análise de novos documentos apresentados pela defesa do candidato. Na decisão anterior, o TRE-MA havia apontado inconsistências entre a declaração apresentada e os dados civis informados no requerimento de registro de candidatura.

Para sanar as pendências, a defesa apresentou uma nova declaração de próprio punho, elaborada por Dimas Cassimiro na presença de uma servidora do Cartório Eleitoral da 19ª Zona Eleitoral, em Timon.

O documento foi considerado suficiente para comprovar a alfabetização do candidato e afastar o motivo que levou ao indeferimento inicial do registro.

Ao votar pelo deferimento, o relator do processo, desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim, destacou que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite a apresentação de documentos complementares até o encerramento da fase de julgamento nas instâncias ordinárias.

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