TRE marca data para novas eleições em Martinópolis e Narandiba | G1
Situação em Martinópólis
Em nota, a defesa de Valdecir Soares dos Santos Filho informou que respeitou e recebeu com serenidade a decisão judicial, mas reitera que estão adotando todas as providências junto ao Tribunal Superior Eleitoral visando reformar essa decisão.
O atual prefeito de Martinópolis, Gabriel Valões Santos, informou que a prefeitura ainda não foi comunicada oficialmente sobre a nova eleição.
Justiça Eleitoral determina afastamento do prefeito e do vice de Martinópolis
Em Martinópolis, a ação foi movida pelo partido União Brasil, que acusou os então candidatos de utilizarem a máquina pública em benefício das campanhas.
Inicialmente, ainda em 1ª instância, a Justiça Eleitoral havia julgado a ação improcedente, ou seja, sem reconhecer irregularidades.
Na decisão, a juíza entendeu que não havia provas suficientes de abuso de poder e que as medidas adotadas pela administração municipal seguiam trâmites legais. O Ministério Público Eleitoral também se manifestou contra a punição.
Após a sentença, o partido autor apresentou embargos de declaração, alegando omissões e contradições na decisão. No entanto, os pedidos foram rejeitados, e a sentença foi mantida integralmente.
No entanto, por meio de recurso, o caso foi levado ao TRE-SP. Ao reanalisar o processo, o tribunal decidiu reformar a sentença de primeira instância e aplicar as sanções, incluindo a cassação dos mandatos e a inelegibilidade do prefeito.
Como a chapa majoritária é única, a cassação atingiu tanto o prefeito quanto o vice, mesmo com a inelegibilidade sendo aplicada apenas ao chefe do Executivo. Com a decisão, a Justiça Eleitoral determinou a realização de novas eleições em Martinópolis, conforme prevê o Código Eleitoral.
Prefeito de Martinópolis, Valdeci Soares dos Santos Filho, o Soró, e o vice-prefeito Marcos Rogério Matarazo — Foto: Reprodução/Redes Sociais
Relembre o caso em Narandiba
Desde 17 de julho deste ano, o presidente da Câmara Municipal, Pedro de Barros (PRD), assumiu o cargo de prefeito em Narandiba, após a cassação de Danillo.
Na época da decisão, em novembro do ano passado, o TRE informou que, além da cassação do diploma, o prefeito também foi condenado ao pagamento de multa de R$ 5 mil.
A vice-prefeita eleita, Joana Rita Ribas Branco (MDB), que também havia sido condenada na decisão de primeira instância, morreu em 24 de agosto, aos 47 anos, vítima de câncer. A ação que tratava de sua cassação continuou tramitando por envolver outros investigados e fundamentos jurídicos.
Segundo a ação, a compra de votos ocorreu por meio de pagamentos via Pix e doações de materiais de construção. Testemunhas relataram que o irmão da vice-prefeita abordava eleitores prometendo valores.
A quebra de sigilo bancário indicou que Danillo e sua esposa, Flávia Pereira dos Santos, eram os responsáveis pelos pagamentos, que variavam entre R$ 300 e R$ 5 mil por voto.
O relator do processo, juiz Cláudio Langroiva, afirmou em seu voto que as provas, depoimentos, comprovantes de transações bancárias e extratos obtidos com a quebra de sigilo, demonstram o fluxo de dinheiro destinado à compra de votos.
O g1 e a TV TEM também pediram nota de posicionamento à defesa dos envolvidos, mas não obtiveram retorno até a publicação desta reportagem.
Em nota, a Prefeitura Municipal de Narandiba informou que confia plenamente nas instâncias da Justiça, aguardando com serenidade e respeito o desfecho do processo judicial, incluindo os aspectos eleitorais e seus demais desdobramentos.
O Executivo reforçou à população que todas as atividades administrativas do município e a prestação dos serviços públicos essenciais continuam acontecendo normalmente, sem qualquer tipo de interrupção ou prejuízo ao atendimento dos cidadãos durante este período.
Vice-prefeita eleita Joana Ribas (MDB) e Danillo Carvalho (Republicamos) — Foto: Cedida