Ubá encerra calamidade pública, mas mantém decreto de emergência por efeitos da enchente
A Prefeitura de Ubá decretou situação de emergência nesta segunda-feira (24) devido à permanência dos impactos provocados pela enchente ocorrida em fevereiro. A medida está prevista no Decreto Municipal nº 7.818, de 24 de agosto de 2026, com validade de 180 dias, e foi adotada após o fim do prazo do decreto anterior que havia reconhecido situação de calamidade pública no município.
A nova classificação não representa o encerramento das consequências do desastre. Segundo a documentação técnica que embasou o decreto, Ubá ainda enfrenta danos na infraestrutura, no meio ambiente, na área social e nos serviços públicos, além de manter mais de 60 projetos de reconstrução em andamento.
Entre as ações ainda necessárias estão obras de recuperação de vias, pontes, sistemas de drenagem e redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O município também mantém demandas relacionadas à assistência às famílias atingidas, ao atendimento de questões ambientais e à destinação de resíduos gerados pelo desastre.
Na área de serviços públicos, alguns equipamentos de saúde e educação ainda passam por intervenções ou funcionam de forma provisória enquanto as obras de recuperação são realizadas.
Apoio estadual e federal
De acordo com o coordenador municipal de Proteção e Defesa Civil de Ubá, Anderson Almeida, a alteração ocorre porque o município deixou a fase de calamidade pública e passou a lidar com os efeitos remanescentes da enchente.
“A mudança ocorre porque hoje nós vivemos os efeitos da tragédia, e não um novo desastre. O município recuperou parte da capacidade de gerir a crise. Por isso, não há mais necessidade de manter a calamidade pública. Na situação de emergência, ainda podemos pedir apoio estadual e federal”, explicou.
O decreto mantém a possibilidade de mobilização dos órgãos municipais para ações de resposta, reabilitação e reconstrução, além da convocação de voluntários e realização de campanhas de arrecadação.
A medida também autoriza, em casos de iminente perigo público, o acesso a propriedades particulares para prestação de socorro ou determinação de evacuação. Conforme a legislação, o proprietário poderá ser indenizado caso ocorram danos durante a intervenção.
Outro ponto previsto é a possibilidade de dispensa de licitação para compra de bens e contratação de obras e serviços necessários ao enfrentamento da situação de emergência, conforme estabelece a Lei Federal nº 14.133/2021, respeitando o prazo legal de até um ano.
Novo reconhecimento
O decreto autoriza a Prefeitura de Ubá a solicitar um novo reconhecimento da situação de emergência junto ao Governo de Minas Gerais e à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Para isso, a Defesa Civil municipal deverá elaborar um novo Formulário de Identificação do Desastre (FIDE), documento que reúne informações técnicas sobre a permanência dos efeitos provocados pela enchente.
Com a medida, o município pretende garantir a continuidade do acesso a recursos e apoio das esferas estadual e federal para a execução das ações de recuperação e reconstrução.
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