UE e Reino Unido assinam acordo "absolutamente histórico" de Gibraltar
A União Europeia e o Reino Unido assinaram esta terça-feira o acordo “absolutamente histórico” que regula a relação de Gibraltar com o espaço comunitário, a peça pendente do “puzzle do ‘Brexit’” que dita o fim do “último muro na Europa continental“.
O acordo, fechado este ano, dez anos após o referendo que aprovou o ‘Brexit’ (saída do Reino Unido da União Europeia) foi assinado ao início da tarde em Bruxelas e entra em vigor na próxima meia-noite.
Nesse momento, a vedação que separa o território britânico de Gibraltar da cidade espanhola de La Línea de la Concepción, no sul de Espanha, considerada “o último muro da Europa continental”, desaparecerá formalmente, 117 anos após ter sido erguida, e deixará de existir o posto de controlo fronteiriço atual, que cruzam diariamente 15 mil pessoas que trabalham na colónia inglesa mas não vivem na cidade.
O acordo que regula a relação de Gibraltar com a União Europeia (UE) foi assinado esta terça-feira pelo comissário europeu para o Comércio e a Segurança Económica, Maros Sefcovic, e pelo secretário de Estado para a Europa britânico, Stephen Doughty, numa cerimónia de poucos minutos e sem declarações no final.
Assistiram ainda o ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) de Espanha, José Manuel Albares, e o chefe do executivo de Gibraltar, Fabian Picardo, que também participaram nas negociações.
Em declarações a meios de comunicação social espanhóis esta manhã, José Manuel Albares considerou que é um acordo “absolutamente histórico”, que “abre uma nova era” tanto para Gibraltar como para a comarca espanhola vizinha, Campo de Gibraltar,, que “três séculos depois vão voltar a estar de mãos dadas”.
Gibraltar foi cedido por Espanha à coroa britânica em 1713, no quadro do Tratado de Utrecht, no entanto, as autoridades espanholas continuaram a reivindicar soberania no território, invocando a ocupação de terras e águas de forma indevida, assim como o estatuto que lhe dá a ONU — uma colónia ou “território autónomo pendente de descolonização“, cujo destino deve ser decidido ao abrigo do princípio de autodeterminação dos povos.
Num referendo em 1967, a quase totalidade da população de Gibraltar recusou perder a soberania britânica e noutro em 2002 recusou uma soberania partilhada por Espanha e Reino Unido.
Mais tarde, em 2026, os gibraltarenhos votaram massivamente contra o ‘Brexit’.
Albares destacou que este acordo fecha também definitivamente “a última peça do puzzle” do ‘Brexit’ e abre “uma nova era na relação bilateral entre Espanha e o Reino Unido, entre a União Europeia e o Reino Unido”.
O ministro espanhol sublinhou que o acordo responde e “completa perfeitamente” as “relações de vizinhança desenhadas nos últimos anos” pelos residentes e trabalhadores nos dois lados da fronteira de 1,2 quilómetros, que dividia fisicamente, com uma barreira, Gibraltar e a cidade espanhola de La Línea de la Concepción, onde vive a maioria dos trabalhadores do território britânico.
O fim da vedação e do controlo da fronteira tem o valor simbólico de acabar com uma separação física que dificulta a vida diária de milhares de pessoas e também de fechar o processo do ‘Brexit’.
À meia-noite, quando o acordo entrar em vigor, Fabian Picardo e o presidente da câmara de La Línea de la Concepción, Juan Franco, vão encontrar-se simbolicamente na fronteira para festejar o momento histórico.
Na quarta-feira, o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, deslocar-se-á a La Línea de la Concepción para ver no local o desaparecimento da vedação, também designada como “la verja”.