VOLTA!: a miséria a dez cêntimos a garrafa

Entrou em funcionamento, no passado dia 10 de Abril, o sistema de depósito e reembolso de embalagens conhecido como VOLTA! Para quem ainda não sabe, o mecanismo funciona da seguinte maneira: na compra de determinadas bebidas, o consumidor paga mais dez cêntimos por cada embalagem e recupera esse valor quando a entrega, vazia, num ponto de recolha. A intenção é incentivar a devolução e a reciclagem de garrafas e latas. Até aqui, tudo bem.

O problema é que vários serviços da Câmara Municipal de Lisboa já confirmaram a ocorrência de contentores remexidos ou completamente despejados na via pública por pessoas à procura de embalagens abrangidas pelo sistema. Pelo menos três juntas de freguesia já relataram um agravamento dos problemas de higiene urbana.

O assunto veio a lume no dia 10 de Julho, através de uma notícia da Agência Lusa. Pareceu-me de tal modo pertinente que o incluí na Declaração Política que apresentei na passada terça-feira, na Assembleia Municipal de Lisboa. Na sala, porém, o assunto caiu praticamente no silêncio. Não sei se por surpresa, incómodo ou mera indiferença.

Na quinta-feira passada, durante o seu espaço de comentário na Now, Carlos Moedas foi peremptório. Defendeu que o sistema VOLTA! tem de acabar. Manifestou apreço pelas boas intenções do programa, mas apontou as suas consequências. À semelhança do que se passa noutras cidades europeias, como Dublin, aquilo que terá de se gastar em limpeza torna o mecanismo insustentável. Disse também que fez as contas e que, para além de estar a funcionar mal, há aqui um «imposto encapuçado». Ou seja: como muitas pessoas não devolvem as garrafas, o Estado já terá amealhado cerca de quarenta e seis milhões de euros.

Não iria tão longe. Há anos que o modelo funciona em várias cidades europeias. Contudo, é inquestionável que há problemas com o VOLTA!. É inquestionável que é preciso dar uma volta ao VOLTA!. Mas aquilo que mais nos devia preocupar é a natureza dos problemas que este sistema traz à superfície.

Tendo em conta o que já se sabe sobre a dimensão do fenómeno, o número mais revelador não são os milhões de embalagens recicladas. São os dez cêntimos: dez cêntimos bastam para levar trabalhadores a procurar latas depois do emprego e reformados a levantar-se às cinco da manhã para revolver contentores. O que aqui está em causa é um problema de miséria humana e social.

Mais: não devemos tirar conclusões precipitadas, mas seria irresponsável que os responsáveis políticos não ponderassem a existência de um nexo entre o aumento das dependências em Lisboa, em particular da toxicodependência e do alcoolismo, e o aparecimento destes respigadores urbanos. Quando, em plena luz do dia, há pessoas a fumar cachimbos de crack à sombra das arcadas do Teatro Nacional D. Maria II, não me pareceria sério fingir que essa possibilidade não existe.

A hipótese é real: em pleno ano de 2026, Lisboa corre o risco de vir a confundir-se com a Nova Iorque que conhecemos dos filmes dos anos 70, povoada por indigentes que empurram carrinhos de supermercado pelas ruas, à cata de latas e garrafas.

Se determinada política dá origem a consequências perversas, cabe a quem decide adaptá-la à realidade, e não esperar que a realidade se conforme com a política. É necessário, por isso, que a Câmara, as juntas de freguesia e as entidades responsáveis pelo sistema VOLTA! identifiquem as zonas mais afectadas, quantifiquem as ocorrências e adoptem medidas correctivas o mais depressa possível. Não se pode aceitar que a vulnerabilidade de algumas pessoas seja utilizada como justificação para normalizar a degradação do espaço público.

É natural que um mecanismo de compensação directa dê origem a casos de aproveitamento. Faz parte da natureza humana procurar retirar benefício pessoal de qualquer sistema que atribua valor económico a algo que antes não o tinha (e seria ingénuo não o ter em conta no momento em que foi pensado). No caso do VOLTA!, fazer ajustes ao protocolo de utilização ou, pura e simplesmente, acabar com ele, pode resolver o problema dos contentores e do lixo, mas não resolve a miséria que ele mostrou que existe. E é a verdadeira questão.