Volta vai responder a Governo, mas alerta para limites de competência

A afirmação surge na sequência de uma carta que a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, enviou na quarta-feira à SDR Portugal, pedindo que apresente até dia 16 um plano para resolver o problema do lixo espalhado nas ruas.

Desde que Portugal aderiu ao sistema de depósito com reembolso, em abril passado, começaram a surgir, especialmente nas grandes cidades, problemas de limpeza urbana associados à busca de embalagens, que valem 10 cêntimos.

Pessoas que procuram nos contentores dos diversos lixos embalagens que possam devolver ao SDR, para receber o reembolso, acabam a espalhar o conteúdo dos sacos na via pública. A questão tem suscitado protestos de vários setores.

A SDR Portugal, em comunicado, respondeu que o prazo é curto e depende "também e principalmente" dos municípios.

"A SDR Portugal cumprirá igualmente as responsabilidades que lhe estão legalmente atribuídas, incluindo a possibilidade de compensação financeira aos municípios pelos custos de limpeza urbana imputáveis às embalagens abrangidas pela Volta, nos termos previstos", diz-se também no comunicado.

A associação gestora do Volta frisa que sempre esteve disponível para trabalhar com os municípios e fala da importância dos quiosques Volta (oito em funcionamento, de um total de 50 previstos), que têm maior capacidade para receber as embalagens de metal e plástico.

Os quiosques, financiados pela SDR Portugal, permitem reduzir o descarte indevido de embalagens nos ecopontos e no lixo comum, o que levará, "inevitavelmente, à redução de situações que têm sido relatadas publicamente" diz no comunicado.

"A SDR Portugal não tem competência, responsabilidade ou mandato para intervir no espaço público. A instalação de quiosques está sempre dependente da autorização dos municípios", adianta.

Os problemas suscitados pelo sistema Volta já levaram à criação de uma petição para pedir o fim do projeto, que conta com dezenas de milhares de assinaturas.

Autarcas de Lisboa e Porto, mas também de outras cidades como Faro ou Funchal, já se queixaram do Volta por causa do lixo espalhado devido à procura de embalagens com depósito e à falta de pontos de recolha, sobretudo em concelhos do interior.

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